Questão 3882955

3882955 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

Provas:

Com relação ao direito à educação, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis

sugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.

participar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.

recomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.

participar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.

ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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