universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

direito à restrição da informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.