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Respondida
4065812
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FADESP
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Ordem Econômica e Financeira
Considerando a imunidade do livro prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal é correto afirmar que
A
o conceito de livro eletrônico não está abrangido por essa imunidade
B
suportes utilizados para fixar o livro eletrônico não estão abrangidos por essa imunidade.
C
eitores de livros eletrônicos não estão abrangidos por essa imunidade.
D
leitores de livros eletrônicos com funcionalidades acessórias não estão abrangidos por essa imunidade.
E
essa imunidade se aplica à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
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