4068252
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Uma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu
avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os
pais contestam, alegando que a criança é civilmente incapaz.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.