Os ganhos referentes à pensão/aposentadoria não são considerados remuneração, devido a sua natureza previdenciária/retributiva permitir considerálos provenientes de trabalho assalariado.

Será considerado estudante e terá sua concessão mantida por um ano, podendo ser renovada, respeitado o limite de 24 anos de idade, o dependente (filho/enteado) que estiver matriculado em curso pré-vestibular.

Quando um dos companheiros ou ambos forem casados, mas separados de fato, a união estável não poderá ser configurada até que se finalize todo o processo de separação judicial.

O valor do rendimento ou ganho financeiro percebido pelo dependente, a critério da OM, poderá ser comprovado mediante apresentação da Declaração de Imposto de Renda, bem como por meio de contracheque do declarante.

Viver sob o mesmo teto significa residir, efetiva e permanentemente, no mesmo endereço de residência do militar, ou seja, quando o declarante e o declarado habitam em moradias distintas.