Questão 4066058

4066058 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias

Observada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – contida na Lei Estadual nº 5.530/1989, é correto afirmar o seguinte:

ocorre fato gerador do imposto no momento da entrada física de mercadorias ou bens importados do exterior.

ocorre fato gerador do imposto no momento da conclusão da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

quando a isenção do imposto depender de condição a ser preenchida posteriormente, não sendo satisfeita, o Imposto será considerado devido no momento em que ocorrer a operação.

o imposto incide sobre operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

o imposto incide sobre operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.

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