3871655
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Jaboatão dos Guararapes-PE
Provas:
José Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa.
No curso do processo administrativo, apurou-se que todos os cuidados foram tomados pelo proprietário da área (aceiros feitos e
mantidos de forma correta). A multa