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Respondida
3674006
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
Pref. Porto Amazonas-PR
Provas:
Educador Infantil
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Podemos apontar como CORRETA a resposta que define acerca da Lei sob número 9394/96, de 20 de dezembro de 1996:
A
Lei de Proteção dos dados dos professores.
B
Lei que proíbe o uso de imagens em sala de aula.
C
LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Lei do Plano de Carreira docente, em específico.
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