Questão 3869533

3869533 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Antônio Carlos-SC

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Considerando as modalidades de extinção do crédito tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), qual opção corresponde corretamente a uma dessas modalidades e sua descrição?

Transação, que permite a renegociação do crédito tributário após o início da execução fiscal.

Compensação, onde o contribuinte pode utilizar créditos tributários que possui com a Fazenda Pública para extinguir débitos fiscais.

Pagamento, onde o crédito tributário é automaticamente cancelado após o vencimento do prazo de prescrição.

Remissão, que é a extinção do crédito tributário por meio do protesto judicial realizado pelo contribuinte.

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