4225307
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro
Preto (Lei Complementar Municipal nº 16/1992), no que se refere à jornada de trabalho e ao
afastamento do servidor por motivo de doença, o Estatuto prevê que a duração normal da jornada de
trabalho não poderá exceder _____ horas diárias e _____ horas semanais. Ainda, o servidor que
estiver impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de doença deve comunicar o fato à chefia
imediata _____________, sendo _____________ a apresentação de atestado médico para abono de
faltas ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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