O estudo de caso é composto pelas seguintes etapas: identificação inicial das demandas individuais e barreiras, articulação intersetorial na implementação das políticas públicas, análise das barreiras e do contexto escolar, identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.

Para realização do estudo de caso, a avaliação biopsicossocial da deficiência não deve ser utilizada como documento subsidiário.

O Estudo de Caso tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum e o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, bem como as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.

A elaboração do Estudo de Caso e a garantia da oferta do AEE ao estudante será condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde, para melhor nortear a sua efetivação.

O resultado do estudo de caso fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e o Plano Educacional Individualizado – PEI, e o envolvimento do estudante e dos familiares responsáveis pelo cuidado cotidiano deverá ser garantido ao longo de todo o estudo de caso, tanto para contribuições ao histórico de estratégias já desenvolvidas e às atuais necessidades do estudante, quanto ao acompanhamento e ao apoio à implementação do plano.