Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo ser citado o réu com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência.

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê lo, por petição, apresentada com 30 (trinta) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.

A intimação do autor para a audiência não será feita na pessoa de seu advogado.

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.