João, um jovem de 12 anos e 2 meses, foi apreendido por agentes de segurança após cometer um ato infracional leve. Durante o procedimento, a equipe discutiu qual seria a categoria correta para classificá-lo segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no Art. 2º do ECA, assinale a alternativa CORRETA: