O Município de Jardinópolis foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de indenização decorrente da desapropriação indireta da casa do Sr. José. Dois anos após o trânsito em julgado, um dos procuradores do Município que atuou no caso localizou um documento oficial, cuja existência ignorava, demonstrando que o imóvel já havia sido anteriormente desapropriado e seria indenizado no próximo mês.

Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.