Magna Concursos
4232875 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens?
I- Preservar os sítios, as edificações e os monumentos históricos, artísticos e culturais;
II. Promover a definição e a realização de função social da propriedade urbana;
III. Melhorar a qualidade de vida da população urbana, salvo quanto ao saneamento básico.
 

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