- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Na Estratégia Saúde da Família, a adscrição da
população e a territorialização permitem reconhecer riscos e
planejar ações, mas não autorizam recusar o primeiro
atendimento a pessoa que necessite de cuidado e esteja fora da
área adscrita, devendo ser realizado acolhimento e avaliação da
necessidade.