Durante o processo falimentar, a sociedade falida será representada pelo conjunto formado pelos mais credores do empreendedor falido.

Os efeitos da decretação da falência serão extensíveis aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida.

O afastamento do devedor de suas atividades junto à empresa falida tem como objetivo impossibilitar o retorno do empreendedor falido à atividade econômica.

A falência ocorrerá por meio de um processo de natureza inquisitiva, sendo mitigadas a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.