Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante dispõe sobre o adicional de titulação. João, servidor empossado para cargo de nível superior, acabou de concluir três anos de exercício na prefeitura municipal de Venda Nova do Imigrante. Sabe-se que ele possui graduação em curso superior; concluiu curso de pós-graduação lato sensu de 360 horas; e tem mestrado – estreitamente relacionados com a sua área de atuação, fato atestado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional do município. Ele foi aprovado no estágio probatório; está no efetivo exercício do cargo; e obteve na sua última avaliação de desempenho resultado de 65%. No Estatuto, deparou-se com a seguinte tabela:
| TITULAÇÃO | PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O NÍVEL DE VENCIMENTO PERCEBIDO PELO SERVIDOR |
|---|---|
| Conclusão do ensino médio | 5% |
| Conclusão de curso técnico | 5% |
| Conclusão de curso de graduação | 10% |
| Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com duração mínima de 360 horas |
15% |
| Conclusão de curso de mestrado | 20% |
| Conclusão de curso de doutorado | 25% |
Sobre a aplicação do adicional por titulação no caso de João, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, assinale a afirmativa correta.
