3832308
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/90, analise as seguintes assertivas:
I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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