Ao analisar o teor da Lei nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, Caio, Policial Civil, constatou que nos crimes previstos na referida legislação, o inquérito policial será concluído no prazo de noventa dias, se o indiciado estiver preso, e de duzentos e setenta dias, quando estiver solto, prorrogável por igual período.

Verificou-se, ainda, que, no curso das investigações, o Juiz decidirá as representações formuladas pelo Delegado de Polícia ou os requerimentos formulados pelo Ministério Público no prazo de quinze dias, contado da data de conclusão dos autos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 15.358/2026, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na hipótese de urgência ou de risco de ineficácia da medida, o Ministério Público manifestar-se-á e o juiz decidirá no prazo simultâneo de vinte e quatro horas, facultado à parte manifestar-se posteriormente à decisão judicial.

( ) O descumprimento dos prazos previstos na legislação de regência, no que se refere à conclusão do inquérito policial, gera automaticamente o relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade ao preso.

( ) Indeferida a representação do Delegado de Polícia e não sendo interposto recurso pelo membro do Ministério Público, poderá o Delegado de Polícia, no prazo de quarenta e oito horas, submeter a matéria à revisão da instância superior competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva Lei Orgânica, para que delibere no mesmo prazo.

As afirmativas são, respectivamente,