Questão 4280884

4280884 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), a pessoa precisa comprovar ter:

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

idade superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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