4196324
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
No processo de elaboração de um Termo de Referência
(TR) para aquisição de equipamentos de informática, um
agente de licitações de uma secretaria estadual foi
incumbido de consolidar as especificações técnicas com
base em levantamento de necessidades realizado pelas
áreas demandantes. Durante a análise, constatou-se que
algumas descrições continham direcionamento implícito
a marcas específicas, sem justificativa técnica robusta,
além de ausência de critérios claros de aceitação dos
produtos. Considerando a necessidade de garantir
competitividade, economicidade e seleção da proposta
mais vantajosa, o agente propôs ajustes no documento
antes da abertura do procedimento licitatório, alertando
para os riscos de restrição indevida à competitividade e
eventual nulidade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA