3933350
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:
Após fortes chuvas que atingiram o município, o prédio
do CREAS foi parcialmente alagado, ocasionando a
perda de diversos móveis, computadores e materiais de
uso diário essenciais para o atendimento às famílias em
situação de vulnerabilidade. Diante da necessidade
urgente de restabelecer os serviços, o prefeito convocou
reunião emergencial com a coordenação do CREAS e o
advogado da instituição, propondo a contratação
imediata de uma empresa para fornecer os
equipamentos danificados, sem passar pelo
procedimento licitatório tradicional.
No entanto, alguns secretários municipais questionaram a legalidade da medida, temendo responsabilização futura do gestor. Coube, então, ao advogado do CREAS esclarecer se, diante da situação emergencial, a contratação direta seria possível ou não à luz da Lei nº 14.133/2021.
Essa contratação é:
No entanto, alguns secretários municipais questionaram a legalidade da medida, temendo responsabilização futura do gestor. Coube, então, ao advogado do CREAS esclarecer se, diante da situação emergencial, a contratação direta seria possível ou não à luz da Lei nº 14.133/2021.
Essa contratação é: