4196159
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quevedos-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quevedos-RS
Provas:
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Um Prefeito municipal, motivado exclusivamente por um forte desafeto pessoal, editou ato alterando a lotação de um Agente Administrativo. O servidor foi transferido da Secretaria de Assistência Social para a de Agricultura, localizando-se portanto mais remoto da cidade e o mais distante possível de sua residência propositadamente. Considerando a Teoria dos Atos Administrativos, afirma-se CORRETAMENTE que esse ato está viciado em sua/seu:
