as requisições de Registro de Preços realizadas pelos órgãos setoriais devem ser diretamente encaminhadas à PRODAM, que coordena de forma independente os procedimentos licitatórios.

o Órgão Setorial interessado pode realizar o procedimento liciatório e gerir a Ata de Registo de Preços, desde que a PRODAM autorize o processo com antecedência mínima de 60 dias.

os órgãos e entidades setoriais não podem contratar com a PRODAM ou com terceiros a aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, pois isso contraria as Orientações Técnicas publicadas pelo PDSTIC.

a realização de procedimentos liciatórios para fins de Registro de Preços deve ser conduzida pela PRODAM, no entanto, a Secretaria Municipal de Gestão deve dar previamente seu aval técnico.

as especificações técnicas para aquisição de bens e serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação são elaboradas pelo Órgão Central do SMTIC, em parceria com a FRODAM, assegurando conformidade com os padrões técnicos estabelecidos.