A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui
o documento normativo que orienta a organização da
Atenção Primária à Saúde no Brasil. Instituída pela Portaria
n.º 648/2006 e atualizada pela Portaria n.º 2.436/2017, a
PNAB define princípios, diretrizes, responsabilidades
dos entes federados, modelos de atenção e formas de
financiamento. Considerando essa política, sua abrangência
abarca:
