Magna Concursos
4065470 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO
Durante auditoria preventiva, um analista de controle interno verifica que determinado órgão pretende contratar empresa para execução de uma obra viária sem ter produzido os Estudos Técnicos Preliminares (ETP). A justificativa do gestor é que o órgão já possui referências de contratações anteriores e que isso seria suficiente. À luz da legislação, essa conduta:
 

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