A Lei de Acesso à Informação (LAI) é fundamental na promoção da transparência, participação e accountability, no governo e na saúde pública. Sua existência contribuiu para a melhora da qualidade dos serviços, fortalecimento da democracia e garantia de direito à saúde para todos os cidadãos.
As informações que os cidadãos podem solicitar sobre saúde utilizando a LAI são: