O contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Na execução do contrato, o contratado poderá subcontratar a totalidade da obra, do serviço ou do fornecimento.

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 2 (dois) ou mais fiscais do contrato.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.