Magna Concursos
4133364 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: PROCON-RJ
Uma instituição educacional especializada em educação básica, privada e sem fins lucrativos, que tem mais de 6.500 alunos matriculados, reajustou as mensalidades acima do índice inflacionário e tem cobrado por serviços não prestados, uma vez que exige o pagamento de taxas e tarifas pelo uso de laboratórios durante o período de suspensão de aulas, férias e recessos escolares. Sobre essa hipotética situação, podemos afirmar:
 

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