Uma instituição educacional especializada em educação
básica, privada e sem fins lucrativos, que tem mais de 6.500
alunos matriculados, reajustou as mensalidades acima do
índice inflacionário e tem cobrado por serviços não prestados,
uma vez que exige o pagamento de taxas e tarifas pelo uso de
laboratórios durante o período de suspensão de aulas, férias e
recessos escolares. Sobre essa hipotética situação, podemos
afirmar:
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Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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