Magna Concursos
4286891 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
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Dentre os tipos de tributos, as taxas tem como característica o custeio de um serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Nesse sentido, o município pode realizar a cobrança de taxa para custeio do serviço de:
 

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