- Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
- Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Tutela penal cautelar: definição e espécies
Acerca da prisão, julgue o item subsequente.
Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.