Questão 4287391

4287391 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA

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Psicólogo - Área da Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Nos termos da Lei Federal n.º 8.080/1990, a inclusão de ações de saneamento básico no elenco de competências do Sistema Único de Saúde (SUS) vincula-se ao princípio da:

integralidade, considerado o entendimento da saúde como um fenômeno determinado por múltiplos fatores

equidade, uma vez que o direcionamento de recursos para o saneamento básico corrige assimetrias regionais na oferta de serviços de atenção primária à saúde

universalidade, visto que a garantia do acesso universal às ações de vigilância sanitária exige a uniformidade das condições ambientais em todo o território nacional

descentralização, pois a execução de obras de infraestrutura sanitária deve ser articulada entre as esferas governamentais para evitar a fragmentação das políticas de saúde

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