Magna Concursos
4145142 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Barra Choça-BA
Provas:

O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas previstas para serem aplicadas conforme a gravidade do caso:

 

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