A institucionalização do “Novo FUNDEB” (2020) representou um marco nas políticas de financiamento da educação básica no Brasil ao introduzir mecanismos de redistribuição que visam mitigar as disparidades educacionais históricas entre as redes de ensino. No âmbito da gestão educacional, a análise da eficácia dessas políticas exige a compreensão da relação entre aporte financeiro e equidade educacional. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A promoção da equidade no financiamento público pressupõe que a distribuição de recursos seja orientada por um tratamento uniforme entre os entes federados, garantindo valores idênticos por estudante em todas as redes de ensino.

II. O mecanismo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) amplia o potencial redistributivo do Fundo ao considerar a capacidade de financiamento global do ente federado, favorecendo a redução das desigualdades sistêmicas.

III. O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) estabelece uma correlação entre o repasse de recursos federais e o cumprimento de indicadores de melhoria de aprendizagem e redução de desigualdades, associando financiamento a metas de desempenho.

IV. O fortalecimento do papel redistributivo do FUNDEB é evidenciado pela ampliação progressiva da complementação da União, beneficiando redes públicas com menor capacidade de arrecadação própria.

V. Na perspectiva da gestão democrática, a lógica da equidade torna os processos de monitoramento e avaliação institucional facultativos, uma vez que o aporte de recursos é garantido constitucionalmente.

Quais estão corretas?