4062691
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante
de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia
contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando as normas constitucionais que asseguram
prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se
corretamente afirmar que