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Respondida
4067254
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Verbena
Orgão:
UFSCAR
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 8.112/1990: RJU
O servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato
A
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
B
impositivo prévio de sanções administrativas e penais durante a vida funcional.
C
imprudente e imperito praticado pelo servidor público no desempenho do cargo ou função.
D
criminoso e de contravenções imputados ao servidor, decorrentes do exercício de sua qualidade funcional.
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