O ente consorciado será automaticamente excluído do consórcio público se deixar de celebrar contrato de rateio.

A exclusão do ente consorciado ocorrerá sempre que houver atraso na entrega dos recursos previstos em contrato de rateio.

O contrato de rateio poderá ser substituído por convênio para a entrega de recursos ao consórcio público.

A entrega de recursos ao consórcio público poderá ocorrer independentemente de contrato de rateio, desde que prevista no contrato de consórcio público.

O ente consorciado poderá ser excluído do consórcio público após prévia suspensão, caso não consigne dotações suficientes para cumprir as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.