O princípio da prevenção é aplicável quando o risco é conhecido, impondo medidas para evitar danos ambientais previsíveis.

O princípio da precaução aplica-se diante de incerteza científi ca, determinando cautela mesmo sem certeza absoluta do dano.

O princípio do poluidor-pagador afi rma que aquele que deu causa à poluição deve arcar com os custos da degradação para reparar o dano.

O princípio da reparação integral impõe a obrigação de restaurar integralmente o dano ambiental causado, salvo em caso de dano ao meio ambiente do trabalho.

O princípio do desenvolvimento sustentável visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.