Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, devem ser denominados de postos de saúde.

A Atenção Secundária, através dos prontos atendimentos e emergências, é a principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como divergentes, já que possuem princípios e diretrizes distintos.

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde.

Compete, às Secretarias Estaduais de Saúde, a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas.