Questão 4287585

4287585 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA

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Fiscal Sanitário
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Entende-se vigilância sanitária como um conjunto de ações:

que visa a fiscalizar, na permanente rotina diária, o cumprimento da legislação trabalhista relacionada a produtores rurais de alimentos destinados aos centros consumidores

capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde

capaz de verificar o correto funcionamento de equipamentos e de estruturas destinadas aos cuidados sanitários domiciliares, públicos e privados

implementado em locais destinados à promoção das atividades voltadas ao asseio e à higienização, especialmente em sanitários públicos

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