O Plano de Segurança da Barragem (PSB) será exigido para análise do pedido de Licença de Instalação (LI).

Quando exigido pelo órgão fiscalizador, o Plano de Ação de Emergência (PAE) será elaborado e implantado com a participação do órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das populações situadas na área a jusante da barragem.

As barragens instaladas no estado serão objeto de Inspeção de Segurança Regular (ISR), de responsabilidade do órgão ambiental estadual competente, conforme periodicidade e classificação a serem definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

As barragens desativadas, por determinação do órgão ou da entidade competente, somente poderão voltar a operar após a conclusão da ISR realizada por profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens.