A autorização judicial é dispensada, pois o evento é de caráter educacional e cultural, e a instituição é um órgão federal.

A participação de estudantes menores de idade em uma apresentação artística pública, mesmo que em evento promovido pelo IFMA, exige autorização prévia da autoridade judiciária competente.

O IFMA precisa apenas comunicar a realização do evento ao Conselho Tutelar, que emitirá um parecer sobre a adequação do evento para a participação dos menores.

A participação dos estudantes menores de idade não é permitida, ainda que o IFMA exija a presença dos pais ou responsáveis em todas as etapas da apresentação.

A autorização judicial se aplica somente a eventos de grande porte ou comerciais, sendo dispensada em caso de atividades de extensão promovidas por instituições de ensino públicas.