a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a garantia de rendimentos para idosos equivalentes a dois salários-mínimos.

o amparo habitacional obrigatório para moradores em situação de rua nas capitais.

o provimento compulsório de dois salários-mínimos para pessoas com deficiência.

a delegação da vigilância socioassistencial para entidades privadas religiosas.