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4147078 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece regras específicas aplicáveis aos servidores públicos que venham a exercer mandato eletivo, com o objetivo de compatibilizar o interesse público com o exercício da representação política. Dentre essas normas, o artigo 38 disciplina as situações em que o servidor deve se afastar do cargo e as hipóteses relativas à remuneração durante o mandato.

 

Considerando exclusivamente o disposto no artigo 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

 

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