Magna Concursos
4223406 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPAM-Caxias
Provas:
Juliana é servidora pública municipal e apresentou, na Farmácia do IPAM, uma receita médica para aquisição de um medicamento necessário a um tratamento. O medicamento atende aos requisitos previstos na legislação e é comercializado por estabelecimento conveniado ao IPAM-SAÚDE. Nos termos da Lei Complementar nº 298/2007, o IPAM-SAÚDE concederá subsídio para a aquisição do medicamento de, no mínimo:
 

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