Atos oficiais são decisões, normas ou comunicações formais emitidas por agentes ou órgãos da administração pública. Referindo-se aos atos oficiais, analise as sentenças:
I - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, etc.
II - Portaria é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas.
III - Requerimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IV - Memorando é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
V - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
Após a análise, pode-se afirmar: