Magna Concursos
4134076 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS
Provas:

João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e consciente, admitiu para determinada licitação uma empresa declarada inidônea. Nos termos da Lei de Licitações, a conduta do referido servidor público é definida como crime de ________________ e ele deve ser punido com pena de ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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