Questão 4295565

4295565 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

A Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.

A descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.

A desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.

A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico

A criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.

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