A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe expressamente que

I. a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas às suas formas.

II. são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam à serviço de seu país.

III. é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

IV. todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que à sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

Está correto o que se afirma APENAS em